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As seções sobre a licença GNU para software, assim como parte dos apêndices (BSD License e MIT X License) são traduções do texto original. Acrescentamos o texto sobre a nova licença GNU para documentação, que não existia ainda quando da versão francesa original, e o apêndice sobre licenças não-livres.

É preciso ter em mente a importância da correta compreensão das licenças da Free Software Foundation. As licenças aqui estudadas não são textos puramente formais e vazios. Eles tentam garantir de forma prática a existência das quatro liberdades preconizadas pela filosofia GNU:

Liberdade 0: Liberdade de executar um programa para qualquer intento
Liberdade 1: Liberdade de estudar um programa, e adaptá-lo às suas necessidades
Liberdade 2: Liberdade de redistribuir cópias e assim ajudar o seu vizinho
Liberdade 3: Liberdade de melhorar o programa e entregar tais melhorias para a comunidade

Para um software ou um documento receberem o predicado de livres, devem cumprir e realizar estas 4 liberdades, e como disse Immanuel Kant em 1784: “o que é particularmente menos nocivo em tudo pode ser chamado de liberdade”.

Por fim, devemos aqui nesta preâmbulo repetir as palavras da versão francesa: as opiniões expressas no presente documento não têm nenhum valor jurídico, apenas ilustram opiniões de caráter pessoal.

2 Preâmbulo à edição francesa

As opiniões expressas no presente documento não têm nenhum valor jurídico. Elas engajam apenas a opinião do autor, e não representam senão sua interpretação sobre as noções apresentadas.

3 Introdução

Um copyright protege o proprietário de uma propriedade intelectual. Assim, o proprietário do copyright possui um certo número de direitos exclusivos sobre esta propriedade, e pode consignar (vender ou dar) alguns desses direitos para outras pessoas.

A licença é o documento que autoriza a utilização, sob certas condições, de sua propriedade intelectual. Assim, no caso de softwares comerciais você não compra um software, mas sim uma licença de uso do software. O software não pertence a você, ele permanece propriedade do editor.

As licenças de uso da maior parte dos softwares são feitas para limiar a liberdade dos usuários (por exemplo, você só pode usar o software numa máquina e está proibido de redistribui-lo). Inversamente, há licenças destinadas à ganrantia da liberdade de partilhar e modificar o software. Essas licenças são feitas para assegurar que esses softwares serão acessíveis a qualquer usuário. Entramos aí no domínio do software livre.

Entre essas licenças nós podemos notar a GNU General Public License, a MIT X License e a BSD License, que autorizam a utilização, a redistribuição dos programas. 

4 Utilização de um software livre

Deve-se guardar, primeiramente, que não há nenhuma restrição à utilização de programas submetidos a essas licenças.

Portanto, você pode usar tal ou qual software como melhor lhe aprouver, e isto sem ter que pagar qualquer coisa. É a liberdade primeira defendida por essas licenças.

Mas essa não é a única liberdade defendida. Essas licenças defendem igualmente a liberdade de redistribuição e de modificação dos softwares. Existe, todavia, nesse nível, um certo número de diferenças.

5 Redistribuição e modificação

A GNU General Public License (GPL) permite a utilização livre, redistribuição, modificação e mesmo a venda de seu código, mas permanecendo de acordo com a GPL (nota de copyright conservada, disponibilizar e fornecer o código fonte, fornecer um exemplar da licença). 

A MIT X License é igualmente muito permissiva. Permite a utilização, a cópia, a modificação, a distribuição e a venda do software, com a condição que a nota de copyright seja conservada em todas as cópias, e que o nome MIT não seja utilizado como publicidade sem permissão escrita previa. 

A BSD License permite igualmente a livre utilização, modificação e redistribuição do código. Mas esta licença requer que toda publicidade mencionando as características e a utilização do software deve publicar o seguinte agradecimento: This product includes software developped by the University of California, Berkeley and its contributors, enquanto que ela proíbe a utilização do nome da universidade ou dos colaboradores como aprovação sem permissão escrita. 

Essas licenças, como aliás quase todas as licenças, assinalam, como permite a lei, que nenhuma garantia é fornecida. O programa é fornecido no estado que se encontra, sem nenhuma forma de garantia explicita ou implícita, compreendendo aí as garantias de comercialização ou de adaptação para um objetivo qualquer.

É preciso notar que as licenças MIT e BSD, contrariamente à GNU GPL, não obrigam à distribuição do código fonte no caso do desenvolvimento de softwares comerciais. Em contrapartida, se o código original é submetido à GPL você deve distribuir o código fonte. É uma das grandes forças desta licença.

Notemos igualmente que todo trabalho derivado de um software submetido à GPL deve ser distribuído sob as mesmas condições. Por conseguinte, mesmo se sociedades comerciais vendem tais softwares, o utilizador está seguro que suas liberdades serão respeitadas.

São as razões pelas quais nós nos apoiaremos sobre esta licença para distribuir nossos programas, de maneira que toda a comunidade possa aproveitar.

No quadro de modificações de um software livre submetido à GPL, tudo o que você tem de fazer é:

manter os copyrights atuais,
inserir uma nota de copyright para o código que você acrescentou,
submeter suas modificações à mesma licença que o resto do código.

No caso do empacotamento do programa com as bibliotecas que estão sob a LGPL (o equivalente da GPL para as bibliotecas), você deve fazer ao menos uma das coisas seguintes:

- carregamento dinâmico
-fornecer os arquivos de objetos que podem ser ligados a bibliotecas estáticas
- fornecer o código fonte

6 Proteger seus programas pela GNU GPL

Eis aqui as etapas práticas necessárias para proteger seus programas pela GNU GPL.

Para aplicar uma licença a um programa, você deve conservar o copyright no programa. Assim, a primeira coisa a se fazer é pôr um copyright em seu código fonte. Em seguida, você pode decidir a licença sobre a qual o seu programa será distribuído. A escolha implicará nos direitos nos quais as pessoas que usam seu programa irão dispor.

São preciso duas etapas para pôr um software livre sob copyleft:

-pôr um copyright no software
-acrescentar condições de distribuição, ferramenta legal que dá a cada um o direito de utilizar, de modificar e de redistribuir o código do programa.

O copyleft é um termo geral. As condições de distribuições específicas utilizadas no quadro do projeto GNU estão contidas na GNU GPL.

Coloca-se assim um copyright ordinário, mas combinado com uma licença muito especial que dá a todo usuário direitos ilimitados de recopiar, de redistribuir, e de acesso ao código fonte. Esses direitos são estendidos automaticamente às versões modificadas utilizando todo ou parte de um software GNU e aos utilizadores futuros.

6.1 Etapas práticas

De um ponto de vista prático, insira as seguintes indicações em seu programa. É preferível fazê-los figurar no inicio do arquivo fonte. No mínimo, cada módulo fonte deverá comportar a linha de copyright e indicar onde se acham todas as outras indicações:
uma linha para dar o nome do programa e o que se supõe que faça.
Copyright (C) 19yy

This program is free software; you can redistribute it and/or modify it under the terms of the GNU General Public License as published by the Free Software Foundation; either version 2 of the License, or (at your option) any later version.

This program is distributed in the hope that it will be useful, but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. See the GNU General Public License for more details.

You should have received a copy of the GNU General Public License along with this program; see the file COPYING. If not, write to the Free Software Foundation, Inc., 675 Mass Ave, Cambridge, MA 02139, USA.

ou em português, se você prefere:

uma linha para dar o nome do programa e o que se supõe que faça.
Copyright (C) 19yy

Este programa é um software livre: você pode redistribui-lo e/ou modificá-lo segundo os termos da “GNU General Public License”, tais como foram publicados pela “Free Software Foundation”; seja a versão 2 desta licença ou (conforme sua escolha) toda versão ulterior.

Esse programa é distribuído na esperança que será útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, nem explícita nem implícita; sem mesmo as garantias de comercialização ou de adaptação para um fim específico.

Refira-se à “GNU General Public License” para mais detalhes.

Você deverá ter recebido uma cópia da “GNU General Public License” ao mesmo tempo que esse programa, senão, escreva para a “Free Software Foundation, Inc., 675 Mass Ave, Cambridge, MA 02139, USA”.

Você pode igualmente acrescentar as informações necessárias para que você seja contactado por correio eletrônico, assim como eventualmente por endereço postal.

Tomemos como exemplo a fonte do programa othello.c:

/*
name : othello.c

othello — the popular game of othello

Copyright (C) 1992 Frederic Couchet

This program is free software; you can redistribute it and/or modify it under the terms of the GNU General Public License as published by the Free Software Foundation; either version 2 of the License, or (at your option) any later version.

This program is distributed in the hope that it will be useful, but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. See the GNU General Public License for more details.

You should have received a copy of the GNU General Public License along with this program; see the file COPYING . If not, write to the Free Software Foundation, Inc., 675 Mass Ave, Cambridge, MA 02139, USA.

Please send bugreports with examples or suggestions to mad@bocal.cs.univ-paris8.fr
*/

Além disso, se seu programa é interativo, faça como que mostre uma curta advertência como esta quando do carregamento:

Gnomovision version 69, Copyright (C) 19yy name of author 
Gnomovision comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY; for details type ‘show w’. This is free software, and you are welcome to redistribute it under certain conditions; type `show c’ for details.

Os comandos hipotéticos ‘w’ e ‘c’ devem mostrar as partes apropriadas da licença.

Em português, se você prefere:

Nome_do_programa version 69, Copyright (C) 19yy name do autor.
Nome_do_programa é fornecido sem NENHUMA GARANTIA; para mais detalhes digite ‘w’. Esse programa é livre, e você é encorajado a redistribui-lo sob certas condições; digite ‘c’ para esses detalhes. 

Exemplo no caso do programa othello:

Othello version 2.1, Copyright (C) 1992 Frederic Couchet
Othello comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY This is a free software, and you are welcome to distribute it, under certain conditions. See the file COPYING for details.

Exemplo no caso do programa Gnu make:

GNU Make version 3.74, by Richard Stallman and Roland McGrath.
Copyright (C) 1988, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 Free Software Foundation, Inc. This is free software; see the source for copying conditions. There is NO warranty; not even for MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.

Você deve reunir ao seu programa a GNU GPL, sob a forma de um arquivo geralmente chamado COPYING. Você pode encontrar tal arquivo em qualquer arquivo de um software GNU.

Não e esqueça, se você trabalha numa empresa ou universidade, de assinar um documento no qual seu empregador renuncia a seus direitos. Por padrão, é certo que o código que você escreve seja seu. 

, declaro pelo presente não exigir copyright pelo programa “Gnomovision” escrito por Marcel Gnou.

assinatura do responsável, data 

A GPL não se aplica unicamente aos programas. Lendo-a por certo poder-se-á notar que ela se aplica “to any program or other work wich contains a notice placed by the copyright holder saying it may be distributed under the terms of this General Public License”. Da mesma forma, quando a GPL faz alguma referência ao código fonte, é por esses termos: “The source code for a work means the preferred form of the work for making modifications to it”. Nós podemos portanto aplicar a GPL a todo tipo de trabalho (documentação, música, etc.). Poderíamos dizer, por conseguinte, que a filosofia GNU aplica-se ao desenvolvimento da tecnologia, desde o momento que esta é criação do trabalho humano, e a apropriação de seus frutos deve pertencer à comunidade como um todo.

7 A licença GNU para a documentação livre

No que diz respeito a documentação, a FSF desenvolveu uma modalidade específica de licenciamento. Ela é conhecida como a GNU Free Documentation License (GFDL ou FDL), que complementa a GNU GPL. Nela se aplica grosso modo os mesmos conceitos da GPL: por isso mesmo, a documentação livre, tanto quanto software livre, é uma questão de liberdade e não somente de preço (consulte: http://www.gnu.org/gnu/thegnuproject.html). Assim, o preâmbulo da GNU FDL que:

O propósito desta licença é permitir que um manual, livro texto, ou outro documento escrito seja “livre” no sentido de liberdade: assegurar a todo mundo a liberdade efetiva de copiá-lo e redistribui-lo, com ou sem modificações, de maneira comercial ou não. Num segundo termo, esta licença preserva para o autor ou para quem publica uma maneira de obter reconhecimento por seu trabalho, ao mesmo tempo que não se considera responsável pelas modificações realizadas por terceiros. 

Já pode-se perceber que a necessidade de uma licença específica para documentação surge por conta das especificidades da publicação de um documento. O primeiro ponto, já aparece aqui no Preâmbulo da FDL. Ela nos garante que nosso documento possa ter “partes ou seções invariantes”. Ou seja, podemos conservar trechos de uma Manual que não desejamos sua alteração. O objetivo disso é conservar partes não técnicas de um manual, aonde expõem-se temas de caráter geral: filosóficos, éticos, etc. Mas tais partes invariantes são opcionais e não obrigatórias na documentação livre, mas é obrigatório que seja dito se á partes invariantes ou não. Richard Stallman escreveu uma pequena e esclarecedora nota sobre este aspecto da FDL chamada How to use the optional features of the GFDL (http://www.gnu.org/copyleft/howto-opt.html). Essa indicação do uso ou não aparecerá na nota de copyright do documento. 

Assim, para usar a licença em um documento, manual ou texto simplesmente, inclua uma cópia da licença no próprio documento e ponha o seguinte aviso de copyright depois da página aonde reside o título:

Copyright (C) ANO SEU NOME.
Outorga-se a permissão de copiar, distribuir e/ou modificar este documento sob os termos da Licença de documentação Livre GNU. Versão 1.1 ou qualquer outra versão posterior publicada pela Free Software Foundation; com as Seções Invariantes sendo LISTE SEUS TÍTULOS, com os Textos da Página de Rosto sendo LISTE-OS, e com os textos da Contra-capa sendo LISTE-OS.
Uma cópia da Licença é incluída na seção intitulada “GNU Free Documentation License”.

Se o documento não conter seções invariantes deverá ser incluído a frase “sem secções invariantes”. O mesmo se passa com os textos da página de rosto e da contra-capa; dever-se-á assinalar a sua inexistência na documentação. 

Um exemplo, digamos que o autor X deseja que seu documento tenha a seguinte secção invariante “O que é a liberdade?”, e que seu documento não textos suplementares, assim ficaria seu advertência de copyright:

Copyright (C) 2000 X.
Outorga-se a permissão de copiar, distribuir e/ou modificar este documento sob os termos da Licença de documentação Livre GNU. Versão 1.1 ou qualquer outra versão posterior publicada pela Free Software Foundation; com as Seções Invariantes sendo apenas “O que é a liberdade?”, sem Textos da Página de Rosto, e sem textos da Contra-capa.
Uma cópia da Licença é incluída na seção intitulada “GNU Free Documentation License”.

Outra especificidade da licença é que ela define dois tipos de distribuição e cópias de documentação. Seu documento deverá ter com isso uma cópia opaca e uma cópia transparente. A primeira é todo documento que pode ser “lido” por um computador, e cuja especificação está disponível para o público em geral. O seu inverso são as cópias ditas opacas: em geral produzidas por softwares que geram formatos proprietários, e que assim exigem editores ou formatadores de textos proprietários. Abaixo na tabela temos alguns exemplos, não exaustivos, de formatos opacos e transparentes:

A regra que a FDL estabelece é que se é publicado ou distribuído cópias opacas de um Manual acima de 100, então deve ser incluído 01 cópia transparente do mesmo Manual, ou como alternativa que esta cópia esteja disponível numa rede de forma on line e pública, por exemplo, num servidor FTP anonymous. 
8 Anexos

Abaixo encontramos exemplos de licenças: a Licença BSD e a licença MIT X. E, igualmente, trechos típicos de licenças não-livres. O texto da licença GNU GPL pode ser alcançado no site http://www.gnu.org. Para uma lista mais extensa com diversas outras licenças disponíveis você pode consultar ainda no site Web da FSF: http://www.gnu.org/philosophy/license-list.html. 

A) BSD license

Copyright (c) The Regents of the University of California. All rights reserved.

Redistribution and use in source and binary forms, with or without modification, are permitted provided that the following conditions are met:
1. Redistributions of source code must retain the above copyright notice, this list of conditions and the following disclaimer.
2. Redistributions in binary form must reproduce the above copyright notice, this list of conditions and the following disclaimer in the documentation and/or other materials provided with the distribution.
3. All advertising materials mentioning features or use of this software must display the following acknowledgement:
This product includes software developed by the University of California, Berkeley and its contributors.
4. Neither the name of the University nor the names of its contributors may be used to endorse or promote products derived from this software without specific prior written permission.

THIS SOFTWARE IS PROVIDED BY THE REGENTS AND CONTRIBUTORS `AS IS” AND ANY EXPRESS OR IMPLIED WARRANTIES, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE ARE DISCLAIMED. IN NO EVENT SHALL THE REGENTS OR CONTRIBUTORS BE LIABLE FOR ANY DIRECT, INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, EXEMPLARY, OR CONSEQUENTIAL DAMAGES (INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, PROCUREMENT OF SUBSTITUTE GOODS OR SERVICES; LOSS OF USE, DATA, OR PROFITS; OR BUSINESS INTERRUPTION) HOWEVER CAUSED AND ON ANY THEORY OF LIABILITY, WHETHER IN CONTRACT, STRICT LIABILITY, OR TORT (INCLUDING NEGLIGENCE OR OTHERWISE) ARISING IN ANY WAY OUT OF THE USE OF THIS SOFTWARE, EVEN IF ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGE.

B) MIT X License

Copyright 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989,
1990, 1991 by the Massachusetts Institute of Technology.

Permission to use, copy, modify, distribute, and sell this software and its documentation for any purpose is hereby granted without fee, provided that the above copyright notice appear in all copies and that both copyright notice and this permission notice appear in supporting documentation, and that the name of MIT not be used in advertising or publicity pertaining to distribution of the software without specific, written prior permission.
MIT makes no representations about the suitability of this software for any purpose. It is provided “as is” without express or implied warranty.

C) Licenças não-livres

Escolhemos duas licenças para software como emblemáticas, não que elas estabeleçam algum padrão a ser seguido pelo mercado. Mas são, isto sim, bastante significativas de como distribuir um software de forma não-livre, mas parecendo sê-lo.
Primeiro, a licença de distribuição do software criptográfico PGP (Pretty Good Privacy), distribuído pela Network Associates Inc., em versão Freeware 6.x. Aqui temos o inverso da filosofia GNU: trata-se do “livre” como algo puramente econômico. Você pode obter o programa, nada será cobrado por sua licença. Mas não poderá ser usado comercialmente, somente de forma privada – segundos os termos descritos no trecho abaixo. Poderá ser distribuído, mas não poderá ser algo comercial:
1. Non-Commercial Use License. You may use this Software Product solely for non-commercial purposes. The term “non- commercial” means that the product 

(a) has been distributed or otherwise made available at no charge (direct or indirect) and

(b) is not used for any commercial purpose, which includes, but is not limited to, any activity engaged for the purpose of generating revenues (directly or indirectly). For example, a commercial purpose includes the use of the product within a commercial business or facility or the use of the product to provide a service, or in support of service, for which you charge. Commercial purpose also includes use by any government agency or organization. Examples of non-commercial purposes include use at home for personal correspondence, use by students for academic activities, or use by human rights organizations.
E, se distribuído, não poder-se-á alterar o código fonte. Deverá ser uma cópia exata, tanto em sua forma binária quando as fontes: “You may make exact, unmodified copies of this Software Product and distribute such copies solely by electronic means”. Diferentemente, da maioria dos softwares distribuídos em regime de freeware, o PGP admite o acesso do usuário ao código fonte. No entanto, ela não poderá alterá-lo segundo suas necessidades; como pe dito na seguinte alínea da Licença PGPFreeware:

(…) that the Software Product is distributed unmodified and in its entirety (with its complete user documentation, its readme files, its copyright, trademark, other intellectual property notices, including these terms and conditions, and all of its other components)

Outra licença que causou bastante alarde no seio da comunidade GNU/Linux foi a licença do software Qt da empresa norueguesa Troll Tech, uma classe de biblioteca C++ e um toolkit GUI para Unix/X11 e Win32. Principalmente, porque o popular desktop Unix/Linux gráfico KDE, e seus respectivos programas, eram baseados em tal biblioteca. As primeiras versões da licença de uso e distribuição do Qt eram abertamente restritivas. Com pressão da comunidade GNU a empresa foi obrigada a aparentemente recuar de suas posições originais, e criar uma licença supostamente livre do Qt. Tal licenciamento foi chamado de Q public License (QPL), que está em sua versão 1, e disponível na Web no seguinte site: http://www.trolltech.com/products/download/freelicense/license.html. Esta nova licença a acompanharia um Qt Free Edition, versão 2 ou superior, adaptando-o para releases caracterizadas como open source. Se por um lado ela não permite que se produza software proprietário com o toolkit, à maneira de um copyleft, – para isso deve-se comprar uma licença Qt Professional Edition -, a QPL conserva a restrição mais característica e problemática das releases anteriores do Qt. Você não pode alterar o código diretamente, mas penas por arquivos separados, em patches. Encontramos tal diretriz no ponto 2 da seção de direitos da licença, onde le-se:

You may make modifications to the Software and distribute your modifications, in a form that is separate from the Software, such . as patches. 
9 Copyright

Copyright (c) 1997 Frédéric COUCHET, association APRIL
Copyright (c) 2000 Renato MARTINI, CIPSGA.

* Endereços Web:
http://www.april.org
http://www.cipsga.org.br

Este documento Licenças e Copyright pode ser reproduzido e distribuído segundo os termos da GNU Free Documentation License.

10 GNU Free Documentation License
http://www.fsf.org/copyleft/fdl.html

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